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Contratos Protocolos Regulamentos

Ano : 2020

Código de Conduta

Ano : 2019

Contrato Exploração Bar da Praia 2019

Contrato Prestação de Serviços – Fregal 2019

Contrato Fernando Santos 2019

Contrato Marco Ferreira 2019

Contrato Nadadores Salvadores – Safetynor 2019

Protocolos – Infraestruturas 2019

Protocolos – Praia 2019

Contrato de Pavimentação 2019

Contrato Prestação de Serviços – Praia 2019

Contrato Prestação de Serviços – Cemitério e Ruas 2019

Ano : 2018

Contrato Exploração Bar da Praia 2018

Contrato Nadadores Salvadores – Safetynor 2018

Contrato de Prestação de Serviço Seletivo de Limpeza de Ruas de Silvalde 2018

Protocolo JFS – AD Convívio da Corga 2016 | 2018

Protocolo MARFOOT 2016 | 2018

Protocolo JFS – Sporting de Silvalde 2018

Relatório Estatuto Direito Oposição 2018

Ano : 2017

Contrato de Exploração Bar de Praia’ 17

Contrato de Prestação de Serviço Seletivo de Limpeza de Ruas de Silvalde 2017

Contrato Interadministrativo de Gestão de Praias 2017

Contrato Interadministrativo de Manutenção de Infraestruturas 2017

Contrato Pavimentação 2017

Protocolo JFS – AFPCE 2016 | 2017

Ano : 2016

Contrato Interadministrativo de Gestão de Praias 2016

Contrato Interadministrativo de Manutenção de Infraestruturas 2016

Contrato Pavimentação 2016

Outros Documentos

Adenda Contrato Interadministrativo de Manutenção de Infraestruturas

Consulta Pública do Regulamento do Parque de Estacionamento da Praia Pau da Manobra

Contrato de Exploração do Bar da Praia Pau da Manobra

Contrato Natural Life Lda

Contrato Safetynor

Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Regimento da Assembleia de Freguesia

Regulamento do Cemitério

Regulamento Geral de Taxas Licenças e Serviços

Regulamento Interno de Cadastro e Inventário

Regulamento Venda das Casas da Seara